PARA VOCÊ ENTENDER
MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA
Fizemos
o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso,
separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser
lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além disso, estamos sempre disponíveis para
tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail suporte@chefmio.com.br, pelo
chat disponível no nosso site/aplicativo e pelo WhatsApp e telefone (27)
4042-2209.
Estes termos de
uso se referem apenas ao Usuário Consumidor, caso seja Usuário Restaurante, acesse
o termo de uso no seu portal web.
1)
Nosso negócio é uma plataforma de
intermediação, que une Usuários Restaurantes à Usuários Consumidores que buscam
por opções de delivery de comida e produtos alimentícios. Além disso, reúne
restaurantes regionais, oferecendo aos consumidores uma variedade de cardápios
e possibilitando a realização dos pedidos e pagamentos diretamente pela
plataforma. Nós não comercializamos qualquer produto alimentício ou realizamos
as entregas dos pedidos feitos por meio da plataforma.
2)
Para
acessar à CHEF MIO os Usuários
Consumidores não deverão pagar valores, contudo, caso venham a fazer pedidos
por meio da plataforma, deverão pagar os montantes indicados em seu carrinho de
compras referentes aos produtos e taxas de entrega dos mesmos.
3)
Nos
esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim
recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e
programas de proteção.
4)
Nossos
Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais
atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que
a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou
recusar.
5)
Temos uma
Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados
pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
6)
Os Termos
de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à
informação:
a)
Data de Disponibilização do Texto;
b)
Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua
Estrangeira;
c)
Serviços;
d)
Cadastro dos Usuários Consumidores;
e)
Pagamento pelo Uso da Plataforma;
f)
Responsabilidades das Partes;
g)
Isenção de Responsabilidade da CHEF MIO;
h)
Regras de Conduta e Proibições;
i)
Propriedade Intelectual;
j)
Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e
Segurança;
k)
Desdobramentos do acesso à Plataforma;
l)
Alterações dos Termos e Condições de Uso;
m)
Definição da Lei Aplicável e do Foro de
eleição;
n)
Canal de Contato;
CHEF
MIO.
TERMOS DE USO
Esta plataforma, cujo nome é CHEF MIO, é de propriedade, mantida e operada por INSERT CODE INFORMÁTICA LTDA, inscrita
no CNPJ nº 30.352.861/0001-08, com sede na Avenida Manoel Silva Motta, 162,
Bairro Village da Luz, CEP 29.309-380, Cachoeiro de Itapemirim, estado de
Espírito Santo.
Este
documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma
pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e
deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o
texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de
nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação
ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito,
que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as
políticas.
Estes termos de uso se referem
apenas ao Usuário Consumidor, caso seja Usuário Restaurante,
acesse o termo de uso no seu portal web.
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
O presente documento foi redigido e
disponibilizado em 08/06/2021.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM
LÍNGUA ESTRANGEIRA
Abaixo estão dispostos os
significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
Login: É o processo que permite o
acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e
autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Online: Termo da língua inglesa
cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que
um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está
conectado à rede.
Usuário Consumidor: Pessoa que se
cadastra na plataforma para ter acesso as listas de produtos de restaurantes e
hortas específicas para realizar seus pedidos.
Usuário Restaurante: Pessoa que
contrata a plataforma para oferecer seus produtos alimentícios para Usuários
Consumidores remotamente.
Usuário: Utilizado para se referir
à ambos tipos de Usuário: Usuário Consumidor e Usuário Restaurante.
Vírus: Software malicioso que infecta sistemas
e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e
tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
3. SERVIÇOS
3.1.
O que somos: A CHEF MIO consiste, mas não se limita, à
uma plataforma de intermediação, que une Usuários Restaurantes à Usuários
Consumidores que buscam por opções de delivery de comida e produtos
alimentícios. Além disso, reúne restaurantes regionais, oferecendo aos consumidores
uma variedade de cardápios e possibilitando a realização dos pedidos e
pagamentos diretamente pela plataforma.
3.1.1. A
CHEF MIO
não é um
restaurante ou vende
qualquer tipo de produto diretamente para o Usuário Consumidor.
3.1.2.
A CHEF MIO não faz a entrega do
produto no endereço do Usuário Consumidor, apenas intermedia a gestão dos
pedidos. Ou seja, uma vez passadas as informações do pedido do Usuário
Consumidor ao Usuário Restaurante, a execução e entrega do pedido é de
responsabilidade do Usuário Restaurante.
3.2. Ao utilizar a CHEF MIO, o Usuário deve compreender e
aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo
de influência ou ingerência da CHEF MIO.
3.3. Os Usuários Consumidores
poderão fazer avaliações na plataforma. Essas avaliações se darão com base nos
seguintes critérios: Embalagem, tempo de entrega, comida e custo/benefício,
atribuindo notas de 1 a 5. Ainda, poderão inserir comentários, demonstrar suas
satisfações, reclamações e opiniões, que poderão ser visualizados apenas pelo
Usuário Restaurante.
3.3.1.
O Usuário emitente da avaliação será o único a responder por sua manifestação.
Avaliações e comentários cujos conteúdos sejam julgados pela plataforma como
impróprios poderão ser excluídos, sem a necessidade de notificação prévia.
3.3.2.
Essas notas são usadas para calcular a nota geral do Usuário Restaurante, que
será exibida na plataforma. A nota geral é usada como fator de ranqueamento na
listagem de restaurantes.
3.3. Fica esclarecido que o
presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício,
societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por
todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista,
previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza
ou espécie.
4. CADASTRO DOS USUÁRIOS CONSUMIDORES
4.1.
Para o cadastro e utilização dos serviços da CHEF MIO serão requeridas: Nome completo, data de nascimento, um ou
mais endereços de entrega, e-mail, telefone de contato, CPF ou CNPJ (apenas no
caso de pagamento online ou solicitação de CPF na nota fiscal do restaurante) e
dados de cartão.
4.2. Cada Usuário determinará o seu
login e senha de acesso, sendo de sua
exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A CHEF MIO não se responsabiliza pelas
ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso
por terceiros.
4.3. É permitida a realização de
apenas uma conta por Usuário.
4.4. Os Usuários são
responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
4.5. A CHEF MIO poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação
prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações
fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos
casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em
qualquer Política.
5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA
5.1. Para acessar à CHEF MIO os Usuários Consumidores não deverão pagar valores,
contudo, caso venham a fazer pedidos por meio da plataforma, deverão pagar os
montantes indicados em seu carrinho de compras referentes aos produtos e taxas
de entrega dos mesmos.
5.2. Todas as vendas realizadas por
meio da plataforma CHEF MIO podem
ser pagas pelo Usuário Consumidor de forma offline (Cartão de Crédito, débito
ou dinheiro ao entregador), ou de forma online. Estes pagamentos online serão
processados por meio da API de pagamento da empresa independente Pagar.me disponibilizada
na plataforma.
6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
6.1. Responsabilidade da CHEF MIO:
6.1.1.
Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;
6.1.2.
Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que
eventualmente sejam necessárias;
6.1.3.
Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados
simples na plataforma;
6.2. Responsabilidade dos Usuários Consumidores:
6.2.1.
Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela CHEF MIO, sem alterar a sua
programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar
prejuízos a CHEF MIO e aos demais
Usuários;
6.2.2.
Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das
informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;
6.2.3.
Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade,
legislação vigente e contratos entre as partes.
6.2.4.
Realizar os pagamentos dos pedidos realizados por meio da plataforma, conforme
previamente acordado, e por meios lícitos.
7.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CHEF MIO
7.1. A
CHEF
MIO não se responsabiliza por:
7.1.1.
Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.
7.1.2.
Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
7.1.3.
Inserção de informações falsas pelos Usuários;
7.1.4.
Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem
como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
7.1.5.
Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade
com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
7.1.7.
Qualidade ou veracidade dos produtos anunciados pelo Usuário
Restaurante.
7.1.8.
Entrega ou recebimento de valores referentes aos pedidos realizados por meio da
plataforma ao Usuário
Restaurante.
7.1.9.
Danos causados pelos Usuários Consumidores aos Usuários
Restaurantes
decorrentes de compras fraudulentas ou pedidos de devoluções ilegítimos.
8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES
8.1. Os Usuários não podem:
8.1.1. Lesar direitos da
CHEF
MIO
, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir
sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da
plataforma ou acessar ilicitamente a
CHEF
MIO
;
8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e
difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades,
incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou
incompletos;
8.1.5. Responsabilizar a
CHEF
MIO
por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.
8.2. Ao sinal de qualquer
descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da
Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. A titularidade e os direitos
relativos à plataforma pertencem
exclusivamente à CHEF MIO. O acesso
à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer
direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela
inserido.
9.2. Todo o conteúdo da plataforma,
incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos,
fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou
cedido à CHEF MIO, sendo, portanto,
de propriedade exclusiva da CHEF MIO ou
a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados
internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
9.3. São proibidas: a exploração,
cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de
invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características,
ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução,
integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da CHEF MIO.
9.4. A pessoa que violar as
proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos
será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além
de poder ser penalizado na plataforma.
10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A CHEF MIO dispõe de uma política específica para regular a coleta,
guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de
Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos,
ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos
termos da legislação em vigor.
11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA
11.1. Apesar dos melhores esforços
da CHEF MIO para fornecer as
melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso
seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de
internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou
incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de
computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados
inadvertidamente da plataforma.
11.1.1. A CHEF MIO recomenda a instalação de antivírus ou protetores
adequados.
11.2. A CHEF MIO se reserva o direito de unilateralmente modificar a
plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as
funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu
cancelamento.
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
12.1. A CHEF MIO poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer
cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da
plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou
utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos
Termos de Uso pelos Usuários.
12.2. Caso a mudança efetuada
necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de
forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
12.3. Caso o Usuário não esteja de
acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos
ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a CHEF MIO. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de
cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos
de Uso.
13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
13.1. A Plataforma é controlada,
operada e administrada na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado de Espírito
Santo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à
Internet, independentemente de sua localização geográfica.
13.1.1. A CHEF MIO não
garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em
outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da CHEF MIO a partir de outras jurisdições
o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis
regionais/nacionais.
13.2. O Usuário concorda que a
legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas
de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
13.3. A CHEF MIO e o Usuário concordam que o Foro de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado de Espírito Santo, Brasil, será o único competente para
dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da
plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja, ou venha a ser.
14. CONTATO
14.1. A CHEF MIO disponibiliza os seguintes canais para receber todas as
comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail suporte@chefmio.com.br,
pelo chat disponível no nosso site/aplicativo e pelo WhatsApp e telefone (27)
4042-2209.